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Seja bem-vindo ao Web Site da Casa do Pessoal do IPP.

Solicitamos que leia com atenção a nossa política de privacidade para conhecer os termos e condições em que as suas informações pessoais serão utilizadas.


1. Compromisso CPIPP

A Casa do Pessoal do Instituto Politécnico do Porto (doravante CPIPP), no contexto das suas atribuições, procede ao tratamento de dados pessoais, pretendendo assegurar com rigor, eficácia e segurança a proteção de todos os dados que recolhe e trata.

Por favor, leia a presente Política de Privacidade que descreve como tratamos os seus dados pessoais e como pode exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais tratados pela CPIPP.


2. O responsável pelo tratamento de dados

No âmbito das suas atividades a CPIPP é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.

Casa do Pessoal do Instituto Politécnico do Porto
Rua Dr. Roberto Frias n.º 712, 4200-465 Porto
cpipp-secretariado@isep.ipp.pt


3. Dados Pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais


O que são dados pessoais?

Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).


De quem recolhemos dados pessoais?

Na sua maioria, são recolhidos e tratados dados dos seguintes tipos de pessoas singulares:
- Associados da Casa do Pessoal do Instituto Politécnico do Porto;
- Colaboradores da Casa do Pessoal do Instituto Politécnico do Porto;
- Prestadores de serviços.


Não obstante, para execução das suas atribuições, são tratados dados de pessoas coletivas (empresas e associações).


Que dados pessoais tratamos e como os recolhemos?

A CPIPP apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.

A recolha dos seus dados pode ser feita oralmente, por escrito (nomeadamente através de formulários, e-mails e contratos), bem como através do website CPIPP.


Para execução das diferentes finalidades, poderemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:
- dados de identificação (como o nome, cartão do cidadão ou data de nascimento);
- dados de contacto (como o telemóvel, morada ou e-mail);
- dados de situação profissional (como cargo/função, categoria, tipo de vínculo, data de admissão);
- dados bancários, financeiros e transações (como IBAN ou número de identificação fiscal);
- dados de saúde (necessários para a inscrição no Seguro de Saúde);
- imagens e vídeos de gravação de eventos.


Em regra, a CPIPP não recolhe dados especiais, como dados referentes a contraordenações ou ilícitos criminais.


4. Fundamentos e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais


Porquê e com que fundamento utilizamos os seus dados pessoais?

Todos os dados recolhidos e tratados pela CPIPP têm por fundamento uma das seguintes condições de legitimidade:

- O Consentimento: Quando a recolha é precedida do seu consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web. Recolhemos o seu consentimento, por exemplo, para finalidades relacionadas com a inscrição com Associado da CPIPP, para inclusão no Seguro de Saúde, para a subscrição de newsletters ou para a inscrição em atividades promovidas pela CPIPP.

- O cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica.


Aqui se inclui, por exemplo, a comunicação de dados junto de outros organismos públicos (nacionais e comunitários), fiscais ou judiciais.


Quais as finalidades para as quais recolhemos os seus dados?

Os dados pessoais recolhidos pela CPIPP apenas são processados para fins específicos, explícitos e legítimos. Sempre que sejam recolhidos dados pessoais, os mesmos destinam-se exclusivamente às finalidades expressamente identificadas aquando da recolha. Listamos aqui as principais finalidades que justificam a recolha de dados pessoais pela CPIPP:
- Gestão de associados da CPIPP;
- Divulgação interna de informações e atividades da CPIPP;
- Inclusão no Seguro de Saúde CPIPP/Seguradora;
- Gestão de atividades promovidas pela CPIPP;
- Contratualização de contratos de fornecimento e de prestação de serviços;
- Divulgação de newsletters.


5. Período de conservação de dados pessoais

A CPIPP trata e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.


Regra geral, e quando exista um contrato que legitime o tratamento dos seus dados, a CPIPP irá manter tais dados enquanto se mantiver tal relação contratual. Outras circunstâncias existem, como o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares (por exemplo, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais, os dados pessoais relativos a faturação devem ser conservados pelo prazo máximo de dez anos a contar da prática do ato), bem como a pendência de um processo judicial, que podem legitimar que os seus dados sejam conservados por período de tempo superior.


Findo o período de conservação, a CPIPP procederá à eliminação dos referidos dados.


6. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação em vigor, a partir do momento em que recolhemos e tratamos os seus dados, existe um conjunto de direitos que, a qualquer momento, poderá exercer junto da CPIPP.


Quais os seus direitos?

Direito de acesso: direito que lhe permite obter informação relativamente ao tratamento dos seus dados e respetivas características (nomeadamente o tipo de dados, a finalidade do tratamento, a quem podem ser comunicados os seus dados, prazos de conservação e quais os dados que tem de fornecer obrigatória ou facultativamente).


Direito de retificação: direito que lhe permite solicitar a retificação dos seus dados, exigindo que estes sejam exatos e atuais, como por exemplo, quando considere que os mesmos estão incompletos ou desatualizados.


Direito à eliminação dos dados ou “Direito a ser esquecido”: direito que lhe permite solicitar a eliminação dos seus dados, quando considere que não existem fundamentos válidos para a conservação dos dados e desde que não exista outro fundamento válido que legitime tal tratamento (como a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar).


Direito à Limitação: direito que lhe permite a suspensão do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades.


Direito à Portabilidade: direito através do qual poderá solicitar o envio dos seus dados, em formato digital e de uso corrente, que permita a reutilização de tais dados. Em alternativa, poderá solicitar a transmissão dos seus dados para outra entidade que passe a ser responsável pelo tratamento dos seus dados.


Direito de Oposição: direito que lhe permite opor-se a determinadas finalidades e desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses. Um dos exemplos deste direito respeita à oposição a finalidades de comercialização direta (marketing).


Direito de Retirar o Consentimento: direito que lhe permite retirar o seu consentimento, mas que apenas pode ser exercido quando o seu consentimento seja a única condição de legitimidade.


Como pode exercer os seus direitos?

Todos os direitos supra descritos poderão ser exercidos, com as limitações previstas na legislação aplicável, mediante pedido por escrito, a ser remetido através do e-mail cpippsecretariado@isep.ipp.pt.


De igual forma poderá remeter questões relacionadas com o tratamento dos seus dados. Poderá ainda apresentar qualquer reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo.


7. Transmissão de dados


Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Atendendo às atribuições da CPIPP, e dependendo da respetiva finalidade, os seus dados poderão ser partilhados junto de entidades terceiras, nas quais se incluem entidades privadas para efeitos de cumprimento de obrigações legais (Empresa de Contabilidade) ou contratuais (Seguradora – Seguro de saúde).


8. Política de Cookies


O que são cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que é descarregada pelo seu dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet), através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador, sendo utilizados para armazenar informações sobre as visitas dos utilizadores.


Os cookies, dependendo de quanto tempo o utilizador permanece na página, podem ser classificados como sessão ou cookies permanentes. O primeiro tipo de cookies expira quando o utilizador fecha o browser. O segundo tipo de cookies expira quando o seu objetivo foi concluído ou quando são desligados manualmente.

Os cookies usados pela CPIPP no site casadopessoalipp.pt/ não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador.


O site casadopessoalipp.pt/ utiliza cookies para recolher informação estatística, de modo a analisar o funcionamento do site e a experiência de navegação dos utilizadores.


Desativar a utilização dos cookies

Todos os browsers permitem que o utilizador aceite, recuse ou apague os cookies através da seleção das configurações apropriadas no seu browser. Assim, os utilizadores podem desativar a utilização dos cookies no site casadopessoalipp.pt/ a qualquer momento ao modificar as configurações do browser.


9. Legislação

O tratamento de dados de caracter pessoal dos utilizadores e clientes realizados pela CPIPP, bem como o envio de comunicações comerciais realizadas por meios eletrónicos estão em conformidade com a legislação nacional e comunitária em vigor, nomeadamente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados.


10. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revista ocasionalmente. Se for introduzida uma alteração fundamental na natureza da utilização dos seus dados pessoais ou a alteração for de alguma forma pertinente para si, certificar-nos-emos que essa informação lhe é facultada, antes da respetiva entrada em vigor.


11. Contacte-nos

Se tiver alguma questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o nosso tratamento dos seus Dados Pessoais em geral, envie-nos uma mensagem para cpipp-secretariado@isep.ipp.pt indicando a natureza da sua questão.